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Projeto de lei que dispõe sobre medidas para aumentar a transparência nas obras públicas obtém votação favorável e segue para sanção
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por adm
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publicado
11/09/2023
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última modificação
13/09/2023 11h06
Projeto de Lei nº 1.804/2023, que Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências, obteve aprovação final em 11/09/2023
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Notícias
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Projeto de Lei visa ajudar famílias na luta contra as drogas
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por adm
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publicado
18/07/2023
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última modificação
25/09/2023 20h34
Projeto de Lei promulgado como Lei nº 1.676/2023, de autoria parlamentar, autoriza o Poder Executivo, através da
Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar profissional Médico ou Assistente Social para visita domiciliar de usuário ou dependente de álcool e drogas.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Resolução cria a Procuradoria da Mulher na Câmara de Carmo da Mata
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por adm
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publicado
22/12/2023
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última modificação
09/01/2024 09h08
Objetivo do projeto é criar uma rede de apoio para mulheres em situação de violência, além de promover os direitos de igualdade.
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Sobre a Câmara
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Projeto prevê instalação de botão de pânico nas escolas públicas e privadas do município
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por adm
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publicado
30/03/2024
"Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico de segurança do tipo botão de pânico nas escolas públicas e privadas da rede de ensino do Município"
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto que institui a Semana Municipal da Mulher é apresentado na Câmara
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por adm
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publicado
05/06/2023
Foi apresentado também no último mês, o Projeto de Lei (PL) 1780/2023, que ‘Institui a Semana Municipal da Mulher no Município de Carmo da Mata/MG’
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Notícias
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Projetos de Lei Complementar
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por adm
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publicado
24/05/2023
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última modificação
20/06/2023 13h20
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei Ordinária
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por adm
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publicado
24/05/2023
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última modificação
20/06/2023 13h21
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Processo Legislativo
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Projetos de Resolução
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por adm
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publicado
24/05/2023
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última modificação
20/06/2023 13h22
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Processo Legislativo
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Projetos instituem Dia Municipal do Terço dos Homens e do condutor de pacientes em ambulâncias
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por adm
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publicado
30/03/2024
O Terço dos Homens é um movimento que cresce progressivamente em nosso país
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Proposição aprovada pela Câmara torna obrigatória a divulgação da escala de trabalho dos médicos que atendem nas unidades de saúde
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por adm
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publicado
30/03/2024
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última modificação
03/04/2024 13h10
A lista poderá ser disponibilizada de forma semanal ou em outra periodicidade maior, desde que esteja sempre atualizada
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