Vereadores votam seis requerimentos e apresentam dez indicações em três sessões plenárias de setembro
O Poder Legislativo carmense fechou o mês de setembro com 98 requerimentos neste ano de 2022 e um total de 90 indicações apresentadas. Deste montante, seis requerimentos foram votados em plenário somente em setembro e dez indicações foram apresentadas e encaminhadas a quem de direito no mesmo mês.
No dia 19, em turno único de discussão e votação, foram aprovados por unanimidade os Requerimentos 93/2022 e 94/2022 de autoria do Vereador Waltinho, e 95/2022 de autoria do Vereador Gil.
Já no dia 26, foram apresentados os Requerimentos 96/2022, 97/2022 e 98/2022, sendo os dois primeiros aprovados por unanimidade e o último aprovado por cinco votos favoráveis e três votos contrários dos Vereadores Toninho, Juninho e Silvana.
As indicações de números 80 a 90, de diversos vereadores, foram apresentadas nas sessões dos dias 12, 19 e 26 de setembro.
Processo Legislativo
Os requerimentos e indicações são algumas das ferramentas de trabalho dos vereadores que, segundo o Regimento Interno da Câmara de Carmo da Mata, estão incluídas no processo legislativo, conforme está disposto no Capítulo 1 (Das Modalidades de Proposição e de sua Forma), da Resolução 240/2006.
Conforme o art. 126 do Regimento Interno, Indicação é a proposição escrita pela qual o Vereador sugere medidas de interesse público, dispensado o parecer das Comissões Permanentes.
Já o Requerimento está previsto no art. 127 do Regimento e quase sempre são baseados em pedidos informações solicitadas ao Prefeito, secretários municipais ou equivalentes. Os requerimentos carecem de deliberação e votação do plenário.