Projeto de Resolução cria a Procuradoria da Mulher na Câmara de Carmo da Mata
Objetivo do projeto é criar uma rede de apoio para mulheres em situação de violência, além de promover os direitos de igualdade.
A matéria recebeu pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, e votada em dois turnos pelo Plenário, sendo aprovada por maioria de votos.
Segundo a justificativa do projeto, a intenção é que, para o efetivo cumprimento do preceito constitucional da dignidade humana, e a real igualdade entre homens e mulheres, assim como a proteção e o combate à violência e discriminação, o Poder Legislativo possa contribuir democraticamente com as mulheres da sociedade carmense.
A criação da Procuradoria da Mulher não importará em gastos à Câmara Municipal, já que poderá existir e exercer suas funções com a estrutura atualmente existente na Casa Legislativa.
Imagem: Skor Stock. Texto por: Thiago (adaptado).