Transporte público coletivo é regulamentado por meio de projeto de lei apresentado por parlamentar

por adm publicado 22/12/2023 09h35, última modificação 09/01/2024 14h25
Foi apresentado projeto de lei ordinária que regulamenta no Município carmense o transporte público coletivo e dá autonomia para que seja prestado por terceiros - pessoa física ou jurídica, através do regime de concessão, precedido de regular processo licitatório ou diretamente pelo Poder Público.

A proposta legislativa conta com seis capítulos e 25 artigos e tem como finalidade normatizar o tema até então não existente no ordenamento jurídico municipal.

 Segundo ele, o objetivo é regulamentar a oferta de transporte público coletivo no Município, uma demanda muito pleiteada pelos cidadãos de Carmo da Mata.

 "O transporte coletivo serve também como espaço de socialização e integração, o que se faz ao longo do trajeto – ao se encontrar em espaços públicos, as pessoas podem debater todo tipo de questões, desde os jogos da sua seleção de futebol até eventos políticos e culturais na cidade”, conta o vereador Geraldinho.

Muitos são os benefícios pra o uso e implantação do transporte público coletivo, como a economia, melhora do trânsito, mais qualidade de vida, geração de empregos, entre outros.

 “Assim, na certeza de contribuir para um Município melhor, por todas as razões acima apresentadas contamos com o apoio dos vereadores desta Casa de Leis para a aprovação da presente propositura”, justificou.

O projeto foi aprovado na reunião plenária de 04/12/2023 e foi sancionado pelo Prefeito, tornando-se a Lei Municipal nº 1.702/2023.

 

Imagem: pch.vector. Texto por: Thiago (adaptado).