Plenário autoriza subvenção para construção da sede da Creche Cantinho dos Pimpolhos

A Câmara Municipal de Carmo da Mata votou e aprovou em dois turnos e redação final o projeto de lei 1827/2024, que autoriza um repasse da prefeitura, por meio de subvenção social, com a finalidade de construção da sede própria da Creche Cantinho dos Pimpolhos.

O valor total do repasse será de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme matéria legislativa de autoria do Poder Executivo.

A proposição tramitou nas Comissões da Casa Legislativa no mês de fevereiro, foi encaminhada ao plenário, onde, após aprovação, seguiu para ser sancionada. A norma municipal foi promulgada no último dia 15 de março.

O recurso a ser destinado está vinculado diretamente, conforme a legislação, à construção da sede da Creche Cantinho dos Pimpolhos no lote já pertencente à instituição.

De acordo com a matéria, após a conclusão das obras, fica a entidade beneficiária obrigada a apresentação da respectiva prestação de contas e deverá o setor de engenharia do Município proceder a respectiva vistoria e atestar a execução completa da mesma.

Cantinho dos Pimpolhos

Segundo justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a Sociedade Cantinho dos Pimpolhos é uma instituição social atuante no município de Carmo da Mata/MG e atende crianças carentes com idade entre seis meses a sete anos.

"Atualmente, a instituição atende 30 crianças em horário integral, inclusive no período de férias escolares, auxiliando o Município no atendimento do disposto no art. 208, IV, da Constituição Federal", cita a justificativa assinada pelo prefeito José Carlos Lobato.

Imagem: Microsoft Bing Designer IA