Em discussão nas comissões, Projeto de Lei Complementar relacionado ao plano de carreira dos profissionais da Educação

Está também em tramitação nas Comissões da Câmara um projeto de lei complementar que altera a redação da Lei Complementar 82, que ‘dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Carmo da Mata’.

 A proposição de autoria do chefe do Poder Executivo altera o Anexo IV da Lei Complementar Municipal 82/2017 com base em resolução da Secretaria de Estado de Educação.

 Segundo a justificativa, o município não possui sistema próprio de ensino e tem que seguir obrigatoriamente todas as Resoluções do Conselho Estadual de Educação. Dessa forma, o objetivo da adequação é para selecionar as Escolas Municipais que precisam ser geridas por um ou mais diretores escolares e aquelas que podem ser dirigidas por um coordenador escolar, conforme apresentado.

Segundo o Poder Executivo, faz-se necessário e urgente a criação de mais um cargo de diretor escolar para atuar na Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo (povoado dos Campos – Carmo da Mata-MG), já que a instituição oferta os anos finais do Ensino Fundamental e possui mais de quatro turmas (sete turmas).

O projeto recebeu parecer já recebeu favorável e foi incluída para apreciação na Comissão de Serviços Públicos Municipais.

Imagem: Senado Federal. Texto por: Thiago (adaptado).