Comissões dão parecer favorável para criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal

Em reuniões ocorridas no dia 22/11, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, a Comissão de Serviços Públicos Municipais e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária analisaram o Projeto de Resolução nº 292/2023 e apresentaram pareceres favoráveis para que seja criado no âmbito da Câmara Municipal de Carmo da Mata a Procuradoria da Mulher, órgão que tem como finalidade promover os direitos das mulheres, difundir informações e fornecer orientação jurídica para as mulheres da comunidade carmense, principalmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade e violência doméstica.

As Procuradorias da Mulher existem em âmbito federal, na Câmara dos Deputados, em âmbito estadual, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e está presente em diversos municípios, sendo a Câmara de Carmo da Mata a primeira da região a ter esta iniciativa. 

Importante dizer que a criação, por si só, da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Carmo da Mata não acarretará despesas para o órgão, conforme parecer emitido pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Agora, o Projeto segue para votação em primeiro turno na próxima reunião ordinária.

Foto: Franciele Correa - Instituto Aurora.