Cartilha Condutas Vedadas em ano eleitoral - eleições 2024
Saiba quais são as regras de conduta para o ano eleitoral.
A Advocacia Legislativa da Câmara Municipal de Carmo da Mata divulgou a Cartilha Condutas Vedadas em ano eleitoral com as regras e as principais datas para o ano eleitoral.
As eleições acontecerão em todo o país no dia 6 de outubro, quando serão escolhidos Prefeitos e Vereadores como representantes do Poder Executivo e do Poder Legislativo dos Municípios.
Conforme a legislação brasileira e o Tribunal Superior Eleitoral - TSE, os agentes públicos devem observar algumas regras de conduta específicas para que não sofram sanções como multa, suspensão da conduta e cassação do registro ou diploma.
Para ver a Cartilha clique aqui