Projeto de Lei visa ajudar famílias na luta contra as drogas

por adm publicado 18/07/2023 00h00, última modificação 25/09/2023 20h34
Projeto de Lei promulgado como Lei nº 1.676/2023, de autoria parlamentar, autoriza o Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Saúde a disponibilizar profissional Médico ou Assistente Social para visita domiciliar de usuário ou dependente de álcool e drogas.

"A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que a dependência em drogas lícitas ou ilícitas é uma doença. O uso indevido de substâncias como álcool, cigarro, crack e cocaína é um problema de saúde pública de ordem internacional que preocupa nações do mundo inteiro, pois afeta valores culturais, sociais, econômicos e políticos. Além da já reconhecida predisposição genética para a dependência, outros fatores podem estar associados: ansiedade, angústia, insegurança, fácil acesso ao álcool e condições culturais." (Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde)

Com o objetivo de ajudar as famílias no momento difícil do enfrentamento do vício à dependência ao álcool e drogas, o Projeto de Lei tem como objetivo que o Município disponibilize um médico ou, na sua falta, um assistente social para realizar visitar domiciliar ao dependente, quando a família assim solicitar. 

Esta visita poderá auxiliar a família a encontrar os melhores passos para superar a situação do vício vivenciado.

 

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