Aprovado projeto que autoriza o uso de Areias Descartadas de Fundição (ADF) no município

A Câmara Municipal de Carmo da Mata deliberou neste mês de março nas comissões e votou no plenário, em dois turnos e redação final, o projeto de lei 1835/2024, que "Dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF)".

A proposição é de autoria do Poder Executivo e autoriza o seu uso em outros setores ou produtos.

"A autorização terá como premissa contribuir para o desenvolvimento sustentável, com vistas a harmonizar os componentes do crescimento econômico, a equidade social e a qualidade ambiental", narra trecho da proposição.

A intenção é estabelecer a norma local, que já pode ser sancionada, a exemplo da regulamentação do Governo Mineiro, que sancionou a Lei 24.444/2023, é regulamentar a utilização preferencial de areia descartada de fundição nas obras públicas de construção e conservação de rodovias e de cobertura de aterros sanitários.

“A utilização de ADF, na forma ambientalmente mais adequada, será destinada à produção de concreto asfáltico, de concreto e argamassa para artefatos de concreto, à fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, aos artigos em cerâmica, ao assentamento de tubulações e de artefatos para pavimentação, base, sub-base, reforço de subleito, estabilização de solos moles, terraplenagem, áreas desniveladas, execução de estradas, rodovias, reforço de subleito e terraplenagem para edificações, vias urbanas e para cobertura diária em aterro sanitário”, consta em trecho da proposição aprovada.

Carmo da Mata, na região, é um dos municípios que contam com as fundições como fonte de geração de emprego e renda.

A areia é um resíduo industrial bastante comum nas empresas da cidade e seu reaproveitamento poderá gerar economia nos custos com as obras públicas, além de garantir mais sustentabilidade no processo com a otimização dos recursos naturais.

Imagem: Microsoft Bing Designer IA